Decreto do Governador
Decreto 5.404, de 29 de março de 2016, publicado no DOE 4.591 de 1 de abril de 2016, que dispõe sobre a identidade padrão de comunicação digital dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Decreto 5.404, de 29 de março de 2016, publicado no DOE 4.591 de 1 de abril de 2016, que dispõe sobre a identidade padrão de comunicação digital dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.