Instrução Normativa da Secom

A Instrução Normativa nº 01, de 07 de abril de 2016, publicada do DOE 4.600 de 14 de abril de 2016,  que, atendendo ao Art. 1º do Decreto 5.404, de 29 de março de 2016, disciplina a implantação e a gestão da identidade padrão de comunicação digital das propriedades digitais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.